Leis devem ser mais rigorosas contra terrenos sujos e sucatas abandonadas

Foto: Gabriel Haesbaert (Diário)

Com a intenção de criar leis mais rígidas em relação ao meio ambiente de Santa Maria, dois projetos foram aprovados pela Câmara de Vereadores e devem ser transformados em lei pelo prefeito Jorge Pozzobom (PSDB) nesta semana.

Uma das iniciativas é de autoria da vereadora Deili Silva (PTB), Drª Deili, e prevê que donos de carros abandonados em via pública paguem multas e banquem, ainda, a remoção do veículo. Já a outra proposta, apresentada por Alexandre Vargas (PRB), permitirá que a prefeitura limpe terrenos baldios e cobre o serviço do proprietário.

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CRIOU RAIZ 
Há pouco mais de um ano, um fusca foi deixado para conserto em uma oficina mecânica na Rua João Franciscatto, Bairro São José. O dono, no entanto, não tinha dinheiro para pagar o reparo, segundo o proprietário da oficina, que não quis se identificar. Acabou que o carro nunca mais foi retirado do local. De lá para cá, peças externas foram roubadas, como faróis e acessórios, e a vegetação cresceu ao redor do veículo. 

Caso a lei passe a valer, o dono teria de pagar o valor mais baixo: uma multa de R$ 3,4 mil ou 30% do valor do veículo, além de arcar com os custos da remoção e depósito.

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PERIGO AOS VIZINHOS 
Também há mais de um ano, um terreno com vegetação alta na esquina das ruas Benjamin Constant com Silva Jardim preocupa os moradores das redondezas. A dona de casa Idelma Flores, 68 anos, diz já ter reclamado diversas vezes na prefeitura, mas que nenhum proprietário limpou o local ou, ao menos, podou as árvores.

- Junta lixo, ratos e cobras, além de água parada. Já houve até incêndio no matagal. Ultimamente, os galhos estão atrapalhando os fios de luz e há até moradores de rua que se instalam por ali - relata Idelma.

Foto: Gabriel Haesbaert (Diário)

Se a lei entrar em vigor e o dono do terreno não atender às novas notificações, o Executivo poderá limpar o espaço e, depois, cobrar o serviço, como uma multa ou diretamente no Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU), por exemplo.

As duas leis terão 60 dias para entrar em vigor, partir de sua publicação.

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O QUE DIZ A PREFEITURA
A secretária do Meio Ambiente, Sandra Rebelato, avaliou os projetos. Em relação aos veículos abandonados, a secretária afirmou que o Executivo ainda estuda o destino dos carros que serão removidos. Já sobre os terrenos abandonados, Sandradiz estar conversando e acertando detalhes da regulamentação com a vereadora Deili.

Propostas dos vereadores Alexandre Vargas (PRB) e Deili Silva (PTB), Drª Deili, apresentam sugestões para veículos abandonados e terrenos sujos em Santa Maria

Carros abandonados

• Veículos deixados em via pública por mais de 15 dias ou em visível estado de má conservação poderão ser recolhidos pela prefeitura
• Caso o proprietário seja identificado, deverá pagar o valor mais barato entre 30% do valor do veículo e uma multa de R$ 3.460,00
• O dono teria que arcar com todos os custos de remoção e depósito do veículo

Terrenos baldios

• Autoriza a prefeitura limpar terrenos particulares que estejam sujos ou servindo de depósitos de lixo e cobrar o serviço dos proprietários
• A prefeitura poderá decidir como os custos da limpeza seriam cobrados. Por exemplo, a cobrança poderia ser feita por meio do IPTU do proprietário
• O Executivo poderá efetuar o serviço após enviar notificação ao dono do terreno, para que haja confirmação de que o responsável pelo local estava ciente da situação
• Serão cobrados os valores da mão de obra somados a um percentual de multa