STF marca para quinta-feira decisão sobre criminalização da homofobia

Foto: Ronald Mendes (Arquivo Diário)

Sob pressão de parlamentares, o STF (Supremo Tribunal Federal) começou a julgar nesta quarta-feira dois processos que discutem se o Congresso Nacional tem sido omisso ao deixar de legislar sobre a criminalização da homofobia e da transfobia. O julgamento será retomado na sessão desta quinta para os votos dos relatores, os ministros Celso de Mello e Edson Fachin.

Como saber quais produtos da Sadia e da Perdigão podem ter contaminação por salmonella

Nesta quarta-feira, houve apenas exposição oral favoráveis e contrárias à criminalização da homofobia e da transfobia. A sessão será retomada na quinta-feira, às 14h, com os votos dos ministros relatores. A pena para o crime de racismo é de um a cinco anos de prisão, sem fiança.

Na noite de terça, 22 parlamentares da bancava evangélica tiveram audiência com Toffoli em seu gabinete. Ao abrir a sessão nesta quarta, Toffoli enfatizou que os processos já estavam na pauta do plenário desde dezembro. A observação soou como um esclarecimento de que o tema não foi pautado de última hora com objetivo de afrontar o Legislativo.

A manutenção do julgamento na pauta foi vista na corte como demonstração da independência entre os Poderes. Um eventual pedido de vista de algum dos magistrados, porém, pode levar ao adiamento do debate.

Prefeitura alerta que campanha de vacinação contra o sarampo é falsa

Os dois processos foram ajuizados em 2012 e 2013 pelo PPS e pela ABGLT (Associação Brasileira de Gays, Lésbicas e Transexuais). O objetivo deles é que o Supremo reconheça a obrigatoriedade constitucional de tornar crime a discriminação contra pessoas da comunidade LGBT.