Foto: Lucas Amorelli (Diário)/ Vereadores realizam nesta terça-feira a última sessão do ano para votação de projetos. Na quinta-feira, sessão será exclusiva para eleger Mesa Diretora
Meia entrada para professores em eventos culturais, multa para quem sujar vias públicas, criação de 42 cargos no Instituto de Previdência e Assistência à Saúde dos Servidores Públicos Municipais (Ipassp) e autorização para convênio com o objetivo de pavimentar quatro ruas estão entre os 11 projetos de lei que a Câmara de Vereadores pretende votar na sessão desta terça-feira, a última do ano para esse fim. A sessão de quinta, que encerra o primeiro ano da atual legislatura, será especificamente para a eleição da Mesa Diretora.
São sete projetos de autoria dos vereadores e quatro do Executivo.
Como a maioria ainda depende de pareceres das comissões permanentes da Casa, o presidente Admar Pozzobom (PSDB) não descarta convocar sessão extraordinária para concluir o processo de discussão e votação dos projetos.
Os projetos ainda aguardam pareceres da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ), da Comissão de Políticas Públicas (CPP) e da Comissão de Orçamento e Finanças (COF). Projetos não votados são automaticamente arquivados, podendo ser reapresentados no ano que vem.
O QUE FALTA APROVAR
- Os projetos aguardam pareceres das comissões permanentes da Casa e devem ser discutidos e votados em duas sessões hoje, uma delas extraordinária
Projetos da Câmara - Meia-entrada - De autoria de Luciano Guerra (PT), cria a meia-entrada em cinema, teatro e shows musicais para professores municipais, estaduais e de ensino superior que trabalhem na cidade
- Proteção em piscinas - De autoria de Daniel Diniz (PT), obriga clubes sociais e esportivos, condomínios, hotéis, academias e outros estabelecimentos que tenham piscinas de uso coletivo a instalarem equipamentos para evitar mortes por afogamento
- Multa para quem sujar vias públicas - De autoria de Adelar Vargas (PMDB), Bolinha, estabelece advertência e multa para quem jogar lixo em ruas e calçadas
- Prevenção às drogas - De autoria de João Ricardo Vargas (PSDB), Coronel Vargas, reconhece o Programa Educacional de Resistência às Drogas (Proerd) como política pública de prevenção às drogas para fins de incentivo
- Rainha do Carnaval - De autoria de Admar Pozzobom (PSDB), inclui o concurso Rainha do Carnaval no calendário de eventos oficiais da cidade
- Cidades Irmãs - De autoria de Admar Pozzobom, considera Santa Maria e Dourados (MS) Cidades Irmãs, para fins de intercâmbios nas áreas cultural, econômica e social
- Romaria do Idoso - De autoria de Admar Pozzobom, muda lei que trata da Romaria em Defesa da Pessoa Idosa, que passa a constar com novo nome no calendário de eventos oficiais da cidade e estabelece o primeiro domingo de outubro de cada ano como data da procissão
Projetos da prefeitura - Cargos no Ipassp - Cria 42 cargos para o quadro de carreira para o Instituto de Previdência e Assistência à Saúde dos Servidores Públicos Municipais
- Pavimentação de ruas - Autoriza a prefeitura a assinar convênio com o Daer, por um ano, para pavimentação das ruas Pedro Santini, Pessegueiros, Rosa da Mata e Chave de Ouro
- Ajuste no orçamento - Atualiza metas do orçamento municipal, conforme o que foi previsto e o que foi arrecadado e gasto
- Regularização de áreas - Regulariza áreas destinadas como partes da antiga Rua Visconde do Araguaia (atual Rua Uruguaiana) e parte final da Rua Appel (entre a Rua Aristides Lobo e a Estrada de Ferro) e as incorpora ao patrimônio municipal
A sessão ordinária está prevista para iniciar às 14h30min.
COMANDO EM DISPUTA
A sessão de quinta-feira terá como fim específico a eleição da direção da Casa para 2018. Serão eleitos seis integrantes para dirigir a Câmara de Vereadores no próximo ano. Uma divisão na base governista levou seis parlamentares de situação a romper acordo firmado no início do ano e que resultou na eleição de uma Mesa Diretora aliada da prefeitura.
O vereador Alexandre Vargas (PRB) é o candidato dos dissidentes e dos cinco parlamentares do bloco de oposição. A chapa governista será representada pela vereadora Maria Aparecida Brizola Mayer (PP), Drª Cida Brizola. O grupo de situação tem consciência de que será difícil evitar a vitória oposicionista, que tem, hoje, 11 votos contra 10.
- Vamos tentar reverter o quadro. Até quinta-feira, serão várias negociações - comenta Admar, revelando que o grupo poderá ceder a presidência para alguém do grupo dissidente.
O candidato dissidente, por sua vez, considera que o acordo dificilmente será desfeito.
- Acho difícil depois que tiramos foto da chapa nas dependências do Poder Legislativo. Se alguém desistir vai ficar muito feio - afirma Vargas.
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