Câmara aprova abono salarial para agentes de saúde e prorrogação de contratos emergenciais de professores; confira como foi a sessão

A Câmara de Vereadores de Santa Maria aprovou os últimos projetos do ano na sessão de terça-feira (16). Entre eles, o pagamento de abono salarial aos agentes de saúde e a prorrogação de contratos temporários de professores municipais – pautas que levaram dezenas de servidores às galerias do Plenário. Os parlamentares voltam a se encontrar na quinta-feira (18) para eleição da nova Mesa Diretora.

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Abono salarial aos agentes de saúde

Já passava das 23h, quando uma sessão extraordinária foi iniciada para votar os últimos projetos do ano. Como primeira pauta, o pagamento de abono salarial aos agentes de saúde vinculados à equipe de Estratégia de Saúde da Família (ESF) e à Vigilância Sanitária Municipal – um benefício anual previsto aos trabalhadores. A proposta foi protocolada, em regime de urgência, pelo Executivo.

O vereador Valdir Oliveira (PT) foi à Tribuna manifestar o voto favorável e defendeu que o projeto de lei seja aprovado com maior antecedência – antes mesmo do recurso ser depositado.

– Deveríamos encontrar mecanismos legais para que não precisássemos, todos os anos, elaborar esse projeto de lei para pagar algo que acontece todos os anos – disse o parlamentar.

Alexandre Vargas, do Republicanos, destacou a agilidade da prefeitura no envio da proposta à Câmara desde que o recurso foi liberado pelo governo federal, em 11 de dezembro:

– Meus parabéns a todas as pessoas que estão aqui até esse horário. Podem contar conosco que sempre vamos tentar ajudar da forma que pudermos. E também agradecer ao governo municipal pela agilidade no processo.

O projeto de lei foi aprovado com 20 votos favoráveis e nenhum contrário.

Aprovação da prorrogação de contratos emergenciais

Foi aprovado, também, a proposta do Executivo que autoriza a prorrogação do contrato emergencial de mais de 480 professores municipais até 2026. O contrato inicial tinha vigência de dois anos. Na discussão da proposta, Luiz Roberto Meneghetti (Novo) defendeu a opção da prefeitura pela prorrogação dos contratos:

– Eu entendo como uma ferramenta de gestão para a cobertura de licenças e tratamentos de saúde e, como um projeto que também visa garantir um início de ano com os professores nas escolas.

Do lado da oposição, a vereadora Marina Callegaro (PT) afirmou que a aprovação da proposta seria um “voto de confiança”. A reivindicação de parte dos parlamentares da oposição é pelo aumento no número de professores concursados – atualmente em 1,7 mil, sendo todas as vagas já preenchidas.

– A oposição está dando um voto de confiança ao Executivo, mas acreditamos que no final do ano que vem, nós estejamos com mais professores efetivos dentro do município. Santa Maria precisa disso.

A proposta foi aprovada com 20 votos favoráveis e nenhum contrário.

Em sessão extraordinária, também foi aprovado, na sessão extraordinária, o projeto de lei substitutivo, de autoria dos vereadores Guilherme Badke (Republicanos) e Luiz Roberto Meneghetti (Novo). A proposição autoriza a permanência de até dois acompanhantes a pessoas com Transtorno do Espectro Autista (TEA) e outras condições clínicas específicas nas unidades de saúde da rede pública municipal de Santa Maria. O texto prevê que o direito ao acompanhamento se estenda a consultas, atendimentos de urgência e procedimentos, respeitadas as normas sanitárias e de segurança de cada serviço. O texto recebeu aprovação unânime do Plenário.

Outro projeto aprovado foi o de autoria do vereador Guilherme Badke, que institui o Dia Municipal do CrossFit e o inclui no Calendário Oficial de Eventos de Santa Maria.

Projetos aprovados em sessão ordinária

Em sessão ordinária, mais cedo, foram votados outros 13 projetos de lei propostos pelos vereadores. Entre eles, propostas voltadas à saúde da mulher e à aprovação de um programa para cadastramento de pessoas em situação de rua em Santa Maria. Confira, abaixo, os projetos de lei aprovadas:

• Criação do Dia da Extensão Universitária, celebrado no dia 15 de dezembro. Autoria: Luiz Fernando Lemos (PDT)
• Projeto de lei substitutivo ao projeto de lei complementar nº 14/2025 que estabelece diretrizes quanto à delimitação das faixas não edificáveis (FNEs) ao longo dos cursos d’água
• Projeto de lei substantivo que estabelece medidas no caso de abandono de imóveis na cidade, como a caracterização dos mesmos. Autoria: Coronel Vargas (PL)
• Inclusão no calendário oficial de eventos de Santa Maria a semana municipal da “Maternidade Atípica”. Autoria: Marina Callegaro (PT)
• Projeto de lei que dispõe sobre a política de desenvolvimento de consciência fonológica na alfabetização na rede municipal de ensino. Autoria: Marcelo Bisogno (União Brasil)
• Criação da semana municipal de conscientização sobre os cuidados com as gestantes e as mães. Autoria: Marina Callegaro (PT)
• Projeto de lei complementar que dispõe sobre a política de desenvolvimento sustentável e sobre o Plano Diretor de Desenvolvimento Territorial. Autoria: Tubias Callil (PL)
• Projeto de lei complementar que estabelece que todo o valor de contrapartida (compensação) dos empreendimentos possa ser garantido no bairro que foi construído. Autoria: Givago Ribeiro (PSDB)
• Criação de campanha municipal de incentivo para a realização anual de exames de mamografia em mulheres a partir dos 40 anos. Autoria: Rudys Rodrigues (MDB)
• Criação de um programa municipal para cadastramento de pessoas em situação de rua em Santa Maria. Autoria: Marcelo Bisogno (União Brasil)
• Projeto de lei que institui o programa municipal de manejo e conservação do solo e água no município de Santa Maria. Autoria: Luiz Fernando Lemos (PDT)
• Projeto de lei que declara de utilidade pública municipal a Associação Desportiva Dínamo Santa Maria, pela sua importância. Autoria: Marina Callegaro (PT)
• Projeto de lei que reconhece Santa Maria como cidades dos corredores de rua. Autoria: Luiz Fernando Lemos (PDT)