MPF aponta necessidade de ampliação de leitos de UTI da rede pública na região

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Foto: Gabriel Haesbaert (Diário) / Até agora, Hospital Regional está com metade dos leitos de UTI anunciados há mais de 10 dias em funcionamento/

O Ministério Público Federal (MPF), que instaurou um procedimento administrativo para acompanhar as medidas adotadas pelos órgãos públicos no controle e tratamento da epidemia em Santa Maria e região, emitiu um despacho, na última sexta-feira, em que aponta quatro frentes de trabalho que estão demandando maior atenção neste momento na área, e que precisam ser adotadas em conjunto pelos órgãos diretamente envolvidos no combate à pandemia.  

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Foram comunicados o Ministério Público Estadual (MPE), o Comitê Regional de Saúde, os municípios, o Ministério Público do Trabalho (MPT), o Tribunal de Contas do Estado (TCE) e a 4ª Coordenadoria Regional de Saúde (4ªCRS).

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No documento, assinado pela procuradora da República Bruna Pfaffenzeller, foi assinalada a necessidade de uma correção, refinamento, e estratificação dos dados referentes à taxa de ocupação da rede hospitalar regional e estadual, com a distinção de quais leitos de UTI são Covid-19 e quais não são, e quais são públicos e privados, para que os gestores e a população tenham uma visão mais fidedigna da situação em que se encontram, para adoção correta dos respectivos protocolos.

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O despacho também aponta a necessidade de ampliação do número de leitos de UTI hoje disponibilizados na rede pública da região. Atualmente, Santa Maria conta somente com os 10 leitos adulto do Hospital Universitário de Santa Maria (Husm) e cinco em funcionamento no Hospital Regional - que deve colocar os outros cinco já anunciados pelo governo estadual em operação até domingo. Na última terça-feira o órgão constatou que os 10 leitos anunciados não estavam funcionando. 

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 O MPF solicitou uma cópia do contrato de locação com a empresa responsável pela implementação dos leitos no Regional à 4ªCRS, bem como os relatórios do material que estava em falta e as providências tomadas até agora para colocar os 10 leitos em funcionamento. Ainda em relação aos leitos, o Hospital de Caridade São Roque, de Faxinal do Soturno, foi oficiado a informar o motivo do não funcionamento de 10 leitos terapia intensiva via Sistema Único de Saúde (SUS) que também foram anunciados pela Secretaria Estadual de Saúde (SES) e que estão sendo contabilizados na plataforma do Estado.

O Comitê Regional de Saúde também foi comunicado da necessidade de exigir do Estado maior transparência nos critérios de regulação dos pacientes suspeitos ou confirmados de Covid-19.

REUNIÃO  

Por último, o documento aponta a reavaliação em âmbito regional das medidas de distanciamento social seletivo (DSS), já que o número de casos confirmados já impacta mais de 50% da capacidade instalada em saúde, conforme a própria plataforma da SES, que aponta que a macrorregião de Santa Maria dispõe de 84 leitos de UTI - entre leitos Covid-19 e não Covid-19 -, sendo que a taxa de ocupação neste sábado é de 66,7%.

Em relação a esse assunto, o MPF realizou uma reunião, na manhã deste sábado, com a presença de médicos epidemiologistas, infectologistas, de representantes da prefeitura de Santa Maria, do MPE e do judiciário estadual e federal, que integram o Comitê Regional de Saúde, para discutir as medidas de distanciamento social controlado (DSC), cujo modelo o governo do Estado deve anunciar ainda neste sábado, que permitirá a flexibilização ou o endurecimento de regras com base no impacto semanal do coronavírus em cada uma das 20 regiões do Estado.

- Nós certamos que, se na segunda-feira esse decreto já esteja válido, o município provavelmente terá que rever os seus decretos para adequá-los. Se o Estado atrasar essa publicação, nós combinamos que, atingindo 50% de ocupação de leitos de UTI Covid-19, públicos e privados, o município vai 'sentar' e rever suas medidas. Não basta a gente olhar para os casos confirmados e suspeitos, precisamos considerar a nossa capacidade hospitalar - destaca a procuradora.

O MPF irá propor, ainda, uma reunião ao Comitê Regional de Saúde com os secretários de saúde municipais da região para que todos possam adotar as mesmas medidas.