Congresso analisa usar parte do Fundo Eleitoral para enfrentar calamidades; entenda

Tramita no Congresso Nacional projeto de lei que prevê que os partidos políticos poderão renunciar a uma parte dos recursos do Fundo Eleitoral e do Fundo Partidário e destinar um fundo específico ao enfrentamento de emergências e calamidades. De autoria da Comissão de Direitos Humanos (CDH) do Senado, a proposta partiu de uma iniciativa legislativa registrada no portal e-Cidadania, no caso apresentada pela população.

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A Lei Geral das Eleições já permite que as siglas renunciem às verbas do Fundo Especial de Campanha (FEFC). Nessas situações, entretanto, os valores retornam aos cofres públicos, sem a possibilidade de que os partidos especifiquem uma destinação para os recursos. O projeto, segundo a Agência Senado, permite que o dinheiro do Fundo Partidário e do FEFC sejam transferidos parcialmente para o Fundo Nacional para Calamidades Públicas, Proteção e Defesa Civil (Funcap).

 
Registrada em 2020 no portal e-Cidadania, a proposta, inicialmente, previa a renúncia de parte do dinheiro para investir no combate à Covid-19. Relatora da proposta na Comissão de Direitos Humanos, a senadora Damares Alves (Republicanos-DF), acolheu a sugestão, como um mecanismo permanente de resposta a calamidades públicas.

 
– A essência da sugestão reside na ideia de que recursos públicos, mesmo aqueles com destinação específica, como os fundos partidário e eleitoral, deveriam ser flexíveis o suficiente para serem direcionados a necessidades emergenciais e de grande impacto social.Essa premissa continua válida, e talvez ainda mais relevante, diante da crescente frequência e severidade de outras situações de calamidade, como desastres ambientais que têm assolado diversas regiões do país nos últimos anos – afirmou Damares.

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