Foto: Jean Pimentel (Arquivo/Diário)
A Federação das Associações de Arrozeiros do Rio Grande do Sul (Federarroz) anunciou que ingressará com ações judiciais contra fraudes na tipificação do arroz comercializado no varejo. O comunicado foi feito durante a primeira reunião do ano da Câmara Nacional Setorial do Arroz, realizada na 36ª Abertura Oficial da Colheita do Arroz e Grãos em Terras Baixas, em Capão do Leão, no Auditório Frederico Costa, na Embrapa Clima Temperado. No mesmo encontro, a Companhia Nacional de Abastecimento (Conab) anunciou a liberação de R$ 73,6 milhões para apoiar a comercialização da safra 2025/26.
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De acordo com a Federarroz, um levantamento contratado pela entidade analisou 228 marcas em 170 estabelecimentos de seis estados. O estudo apontou que 36% das embalagens apresentavam índice de grãos quebrados acima do limite permitido para a classificação informada no rótulo. A partir dos resultados, foram formalizadas 139 denúncias.
Ao detalhar as medidas, o presidente da entidade, Denis Dias Nunes, afirmou que as providências serão adotadas nas esferas cível e penal. Segundo ele, o problema está na comercialização de arroz com percentual de grãos quebrados superior ao permitido para os tipos 1, 2 e 3 indicados nas embalagens.
– Quando nós produtores vendemos arroz, o quebrado nos é descontado, e no momento da amostragem é classificado como um arroz de menor valor. Consequentemente, os beneficiadores pagam menos pelo arroz que possui mais quebrado – explicou.
O diretor jurídico da Federarroz, Anderson Belloli, confirmou que as ações civis públicas e os processos penais devem ser protocolados nos próximos dias, envolvendo indústrias, importadores e varejistas que eventualmente estejam se beneficiando de forma indevida. As medidas receberam aprovação dos produtores presentes na audiência.
Recursos para escoamento da safra
Também durante o encontro, a Conab anunciou a liberação de R$ 73,6 milhões para apoiar a comercialização de arroz no país, com foco na safra 2025/26. A medida busca fortalecer a renda dos produtores em meio à queda nos preços e prevê o escoamento de 300 mil toneladas das regiões produtoras para as consumidoras.
Do total de recursos, R$ 61,3 milhões serão destinados ao Rio Grande do Sul, principal produtor nacional, permitindo o escoamento de cerca de 250 mil toneladas. A ação também contempla Santa Catarina, Tocantins, Mato Grosso e Maranhão.
Os recursos serão operacionalizados por meio do Prêmio Equalizador Pago ao Produtor Rural (Pepro) e do Prêmio para Escoamento de Produto (PEP), mecanismos acionados quando o preço de mercado fica abaixo do mínimo estabelecido pela Conab. No Rio Grande do Sul, o preço médio ao produtor é de R$ 53,27 por saca, enquanto o preço mínimo fixado para o Estado é de R$ 63,74 – uma diferença de R$ 10.
Para a safra 2025/2026, a produção brasileira é estimada em 10,91 milhões de toneladas, uma queda de 14,4%. A área plantada deve alcançar 1,56 milhão de hectares (-11,6%). No Rio Grande do Sul, a projeção é de 7,54 milhões de toneladas (-13,6%), em uma área de 905,2 mil hectares (-6,5%).
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