"Realmente nos preocupa", diz secretário da Fazenda sobre finanças do município; audiência pública debate tema nesta segunda

A Câmara Municipal de Vereadores de Santa Maria promove nesta segunda-feira (29), às 18 h, uma audiência pública para demonstrar e avaliar o cumprimento das metas fiscais referentes ao segundo quadrimestre de 2025. A sessão ocorrerá no Plenarinho e poderá ser acompanhada também pela TV Câmara (canal aberto 18.2) e pelo YouTube, no canal TV Câmara Santa Maria.

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O secretário da Fazenda, Luiz Carlos Teixeira, explicou em entrevista ao Bom Dia Cidade, da Rádio CDN, que a audiência é uma determinação legal prevista na Lei de Responsabilidade Fiscal:

– Nós estamos cumprindo uma determinação legal. Existe uma previsão numa lei complementar que faz com que o Poder Executivo demonstre e avalie o cumprimento das metas fiscais de cada quadrimestre. No caso, agora estamos nos referindo ao segundo quadrimestre, de janeiro até agosto. Estaremos lá apresentando para os vereadores e para a sociedade de forma transparente aquilo que foi realizado durante esse período – disse Teixeira.

O secretário detalhou ainda a situação financeira do município:

– Temos uma receita primária prevista de R$ 1,4 bilhão e já executamos R$ 735 milhões. O grande desafio agora é o fechamento do ano, com aporte maior na Previdência. A receita do município é baseada na arrecadação de impostos, então ela gira em torno da economia. E a economia, como sabemos, não vem em um crescimento satisfatório que dê para cumprir algumas despesas extras, fora do Orçamento. Isso realmente nos preocupa para que consigamos atender todas as metas, pagar o funcionalismo, pagar os fornecedores e manter em dia a situação fiscal do município – acrescentou.

O vereador Sidi Cardoso (PT), integrante da Comissão de Orçamento e Finanças da Câmara, reforçou a importância da participação da comunidade e destacou o desempenho das contas públicas:

– Esse relatório demonstra que, de janeiro até agosto, tivemos praticamente R$ 1 bilhão de receita arrecadada e despesas de R$ 908 milhões, gerando um superavit de R$ 92 milhões. Queremos fazer esse diálogo com o Poder Executivo de forma bem transparente, porque ainda não chegou na Câmara de Vereadores o projeto de lei da reforma (da Previdência). E após chegar, queremos fazer esse debate com os sindicatos e, com certeza, a pauta do Orçamento vai estar muito presente – afirmou Sid.

A audiência será aberta ao público, com espaço para perguntas e esclarecimentos, a fim de garantir transparência na gestão fiscal do município.

Confira o que disse o secretário da Fazenda, Luiz Carlos Teixeira

Confira o que disse o vereador Sidi Cardoso, integrante da Comissão de Orçamento e Finanças da Câmara