Ministro Fux vota pela absolvição de Bolsonaro dos crimes ligados ao 8 de Janeiro

O ministro Luiz Fux votou pela absolvição do ex-presidente Jair Bolsonaro em todas as acusações apresentadas pela Procuradoria-Geral da República (PGR) no julgamento sobre os atos golpistas de 8 de janeiro de 2023. Com a manifestação, o placar no Supremo Tribunal Federal (STF) está em 2 a 1 pela condenação do ex-presidente.

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Fux considerou que não há provas de que Bolsonaro tenha liderado ou integrado organização criminosa, tampouco de que tenha ordenado a depredação de prédios públicos em Brasília. Para ele, faltou demonstrar a relação direta entre discursos e comportamentos do então presidente e a invasão das sedes dos Três Poderes. "Seria necessário demonstrar que o resultado é consequência da atuação de Bolsonaro, o que a Procuradoria não fez. Falta nexo de causalidade", afirmou.

O ministro também rejeitou a acusação de crimes contra a democracia, como tentativa de golpe de Estado e abolição violenta do Estado Democrático de Direito. Segundo Fux, não há provas de que Bolsonaro tenha praticado atos executórios nesses crimes. Ele analisou três pontos: o uso da Agência Brasileira de Inteligência (Abin), as declarações contra a Justiça Eleitoral e a suposta adesão a planos de ruptura institucional, concluindo que, em todos, não houve participação direta do ex-presidente.

Em relação à minuta golpista, que previa estado de sítio e foi discutida em reuniões no Palácio da Alvorada, Fux destacou que se tratava apenas de uma cogitação, sem qualquer decreto formal ou execução. "Qualquer ato envolvendo as Forças Armadas dependeria de um decreto assinado pelo presidente da República, o que não ocorreu", ressaltou.

O ministro ainda avaliou que não há provas de que Bolsonaro soubesse do plano Punhal Verde Amarelo, apreendido com o general Mário Fernandes, e minimizou trechos de delações e áudios usados pela acusação. Para ele, a PGR não conseguiu demonstrar que o ex-presidente tenha autorizado ou aderido a ações violentas.

Assim como já havia feito em relação a Mauro Cid, ex-ajudante de ordens, e ao almirante Almir Garnier, ex-comandante da Marinha, Fux absolveu Bolsonaro de todos os crimes, sustentando que não há elementos suficientes para condenação.