Foto: Vinicius Becker (Diário)
O Conselho Federal de Enfermagem (Cofen) publicou, nesta quinta-feira (22), uma resolução que autoriza enfermeiros a prescreverem antibióticos, ampliando formalmente o rol de medicamentos que podem ser indicados por esses profissionais de saúde.
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A medida ocorre após uma atualização feita pela Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) no ano passado, no Sistema Nacional de Gerenciamento de Produtos Controlados (SNGPC). Com a mudança, o sistema passou a incluir o número de registro profissional dos enfermeiros nas receitas, permitindo o monitoramento dessas prescrições.
O SNGPC é responsável por acompanhar a movimentação de medicamentos controlados em farmácias e drogarias privadas de todo o país, desde a entrada — como compras e transferências — até a saída, que inclui vendas, transformações, perdas e transferências.
Embora a atualização da Anvisa já reconhecesse o registro do enfermeiro para fins de fiscalização e controle, a autorização formal para a prescrição dependia de regulamentação específica do Cofen. Essa permissão foi oficializada com a publicação da nova resolução.
O texto atualiza a lista de medicamentos passíveis de prescrição por enfermeiros e inclui antibióticos, como amoxicilina, azitromicina e eritromicina, que poderão ser indicados tanto para adultos quanto para crianças, conforme os protocolos estabelecidos.
A ampliação da atribuição, no entanto, já gerou reações. No ano passado, após a mudança promovida pela Anvisa, o Conselho Federal de Medicina (CFM) manifestou-se contrário à medida e ingressou com ação judicial contra uma resolução que autorizava enfermeiros do Distrito Federal a prescreverem antibióticos.
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