Foto: Gabriela Neto (Câmara de Vereadores)
A Subcomissão de Ética e Decoro Parlamentar da Comissão de Constituição e Justiça da Câmara decide pelo arquivamento da denúncia da Corsan contra o vereador Tubias Callil, do Partido Liberal. O relatório desta subcomissão deve ser apresentado à totalidade da CCJ na reunião da próxima terça-feira. Se o parecer de Werner Rempel (relator), Givago Ribeiro e Valdir Oliveira for acolhido, o caso estará arquivado. Aliás, essa é a tendência mais forte.
+ Receba as principais notícias de Santa Maria e região no seu WhatsApp
O que se fala pelos corredores do Palacete da Vale Machado é que Tubias ganhou no grito do relator inicial do caso, Tony Oliveira, que permitiu a continuidade da denúncia até aqui. E que, em função disso, o edil do Podemos teria ficado menor.
Não custa lembrar que a denúncia originária do referido processo ético-disciplinar foi apresentada pela Corsan-Aegea contra o parlamentar liberal. À época, a companhia apresentou seu pedido por uma suposta quebra de decoro parlamentar, alegando disseminação de ódio, informações falsas (fake news), atuação por interesse particular, em razão de suas manifestações públicas e em redes sociais na internet sobre a qualidade da água fornecida à população de Santa Maria.
A coluna teve acesso ao voto (aprovado) da relatoria da Subcomissão de Ética e Decoro Parlamentar da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Câmara, que se manifestou textualmente da seguinte maneira pelo arquivamento:
“Pelas razões expostas, considerando os vícios processuais insanáveis, relacionados à ilegitimidade ativa do denunciante e à incompetência para receber e processar a denúncia, e, no mérito, entendendo que as ações do vereador Tubias Callil se enquadram no legítimo exercício de seu mandato de fiscalização e defesa dos interesses públicos, em conformidade com as prerrogativas e deveres parlamentares estabelecidos no Regimento Interno e no Código de Ética desta Casa Legislativa, esta relatoria vota pela improcedência da denúncia e pelo consequente arquivamento do processo ético-disciplinar.”
O caso deve, depois de vários meses, enfim acabar na próxima terça-feira.
