A apresentação, pela Mesa Diretora do Legislativo, do projeto de lei para concessão da revisão geral dos servidores do quadro mostra que a gestão da Câmara age com independência em relação ao Executivo. Teria havido, inclusive, pressão para que o projeto nem fosse apresentado, uma vez que a prefeitura, pelo que indica o cenário, não irá assegurar a revisão aos servidores do quadro geral.
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A direção da Casa, no entanto, do ponto de vista formal, agiu corretamente (aliás, garantiu direito previsto constitucionalmente) ao conceder a revisão, repondo a inflação. Ainda que, e não é menos verdade, o troco sai todo do mesmo cofre municipal, aliás gerido pela administração.
E os parlamentares, inclusive os da base do governo, foram sensíveis ao pleito dos servidores da Câmara. Aqui, cabe uma observação: um grupo de funcionários do quadro se mobilizou silenciosamente (mas de maneira habilidosa e inteligente) para solicitar à Mesa Diretora a concessão da revisão geral. Para isso, foram utilizados argumentos efetivos e objetivos e “cercaram” os vereadores da Mesa Diretora e, depois, foram no corpo a corpo com cada um.
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E, agora, qual será a ação do prefeito? Sanciona, veta ou silencia o projeto aprovado? Sancionar, muito improvável. Se vetar, irá comprar briga desnecessária com o Legislativo. Se silenciar, caberá ao presidente da Câmara promulgar. É a tendência, hoje, se olhada a questão politicamente.
Cade os votos?
Para além do discurso, pró ou contra a Reforma da Previdência, há uma situação bem objetiva: quantos votos existem para aprovar ou não a proposta. Há quem diga, na Câmara, que não existe clima hoje nem mesmo para os projetos que requerem o apoio de 11 edis. De todo modo, não se cogitaria a aprovação da mudança da Lei Orgânica (idade mínima para aposentadoria). Nem de longe haveria os 14 votos necessários.
Encontro petista
As principais figuras do PT local e da região se encontram na manhã deste sábado, no plenário do Palacete da Vale Machado, sede do Legislativo. Valdeci Oliveira, presidente estadual da sigla, e Paulo Pimenta devem ser os condutores políticos do evento. Este antecede reunião marcada para o final do mês na Capital e que, não é demais lembrar, definirá o futuro eleitoral da dupla santa-mariense.
A vaga que abre
Imagina-se que os petistas devam se pronunciar em massa pela candidatura de Paulo Pimenta ao Senado, algo que deixou de estar certo após a volta atrás de Paulo Paim, que reivindica a oportunidade de concorrer a novo mandato. Até por isso, o partido se moveu, por exemplo, em direção à candidatura de Valdeci Oliveira a federal, abrindo a “vaga” dele em Santa Maria para um petista concorrer à Assembleia.
Quem concorre?
Se não for nos discursos, o que não é improvável, certamente nos bastidores a discussão haverá, envolvendo os nomes dos dois potenciais (e já postos) pretendentes ao lugar hoje de Valdeci. No caso, os edis Valdir Oliveira (mais votado do PT em 2024) e Sidinei Cardoso (presidente municipal da sigla com amplo apoio). Só há um aparente consenso nessa história: há vaga apenas para um deles. Quem? Eis a questão.
Para fechar!
Oposicionista (que se ressalve) sempre bem informado, tem sérias dúvidas sobre a viabilidade de o governo conquistar os votos necessários para aprovar a reforma previdenciária. Mas se isso ocorrer, haverá mudanças profundas no secretariado. Seria a conta política paga para vencer a queda de braço com a oposição. Sem essa moeda de troca, a chance de passar a reforma “é nula”.
