Prefeitura apresenta projeto da Lei Orçamentária Anual de 2026, estimada em R$ 1,6 bilhão

A Prefeitura de Santa Maria apresentou, na tarde desta quarta-feira (22), o projeto da Lei Orçamentária Anual (LOA) 2026, que prevê receita total de R$ 1,62 bilhão para o próximo ano. A audiência pública ocorreu na Central de Atendimento ao Cidadão, no Centro Administrativo Municipal, e contou com a presença de secretários, vereadores e representantes da sociedade civil.

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De acordo com o prefeito Rodrigo Decimo, a LOA é o principal instrumento de planejamento e transparência na gestão pública municipal.

— A Lei Orçamentária é a ferramenta mais importante para planejarmos e transformarmos a cidade. Mostramos com clareza como cada centavo desse R$ 1,6 bilhão será aplicado. A participação da comunidade é fundamental, pois o orçamento deve refletir as prioridades que escolhemos para o futuro de Santa Maria — destacou.

A proposta apresentada detalha as composições de receita e despesa do Município, distribuídas entre as secretarias e áreas de investimento. O texto ainda será finalizado pela Secretaria da Fazenda e, conforme previsto na legislação, encaminhado à Câmara de Vereadores até 24 de outubro.

O secretário da Fazenda, Luiz Oliveira, reforçou que a audiência pública é parte essencial do processo de transparência e participação social.

— Com uma receita total de R$ 1,62 bilhão, a LOA 2026 demonstra a solidez e o potencial de investimento do Município. Após consolidarmos os apontamentos recebidos, enviaremos o projeto ao Legislativo, que deverá aprová-lo até o final do ano — afirmou.

A composição da receita prevista para 2026 é formada por R$ 1,22 bilhão em receitas correntes, R$ 292,7 milhões em receitas correntes intraorçamentárias e R$ 109,7 milhões em receitas de capital.

O projeto da LOA 2026 segue as metas, ações e programas definidos pela Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) e pelos parâmetros do Plano Plurianual (PPA) 2026–2029, conforme estabelece a Constituição Federal.

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