Prefeitura de Santa Maria retira projeto do 13º salário da Câmara e avalia alternativas para pagamento

A Prefeitura de Santa Maria anunciou no fim da tarde desta quarta-feira (3) a retirada do projeto de lei que previa uma operação financeira para garantir o pagamento do 13º salário dos servidores municipais da Câmara de Vereadores. A decisão ocorre após manifestação do Legislativo, que afirmou não considerar a proposta viável diante do atual cenário fiscal do município.

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Segundo o Executivo, a retirada do texto deve gerar impacto direto no pagamento da folha salarial de dezembro e também no repasse a fornecedores. A Secretaria da Fazenda informou que já avalia alternativas para honrar os compromissos, com monitoramento diário da entrada de receitas e do fluxo de caixa. O governo municipal reforçou que trabalha para minimizar os prejuízos a servidores e fornecedores.

O Executivo também apontou que o orçamento aprovado pela Câmara para este ano já "nasceu com deficit", com impacto especialmente do aporte previdenciário, estimado em cerca de R$ 85 milhões a mais para 2025. Mesmo com ações como revisão de contratos, renegociação com fornecedores e controle de gastos, a prefeitura afirma que o desequilíbrio estrutural permanece.

Por isso, o projeto enviado a Câmara previa que servidores ativos, inativos, pensionistas e agentes políticos (CCs) que optarem por antecipar o 13º por meio de empréstimo consignado em instituição financeira não terão prejuízo com juros e encargos, já que esses valores serão ressarcidos pelo município. Já aqueles que não aderirem à antecipação via banco receberão o 13º salário de 2025 de forma parcelada em 10 vezes, com valores corrigidos, a partir de fevereiro de 2026.

Como o projeto tramitou na Câmara

A proposta de lei foi protocolada em regime de urgência na quarta-feira passada, dia 26, pelo Executivo. A primeira discussão ocorreu na noite de terça-feira (2) em uma sessão marcada por protestos, bate-boca entre vereadores, interrupções e necessidade de reforço policial no entorno do Legislativo.

O texto chegou a entrar na pauta por volta das 23h, mas a sessão foi interrompida repetidas vezes devido a conflitos entre parlamentares e manifestações do público nas galerias. Sem acordo para realizar uma sessão extraordinária, a segunda discussão e a votação acabaram adiadas para quinta-feira (4), o que não ocorrerá mais devido à retirada do projeto.

Ainda na mesma sessão, a oposição tentou aprovar um requerimento para convocar o secretário da Fazenda, Luiz Carlos Teixeira, e o procurador-geral, Guilherme Cortez, a fim de esclarecer detalhes sobre a operação financeira. O pedido foi rejeitado por 13 votos a 8.

O que previa a proposta retirada pelo Executivo

O projeto estabelecia que servidores ativos, inativos, pensionistas e cargos em comissão poderiam antecipar o 13º salário de 2025 por meio de empréstimo com uma instituição financeira, com juros pagos pela prefeitura. Quem não aderisse ao empréstimo até 18 de dezembro teria o 13º do ano que vem pago em 10 parcelas a partir de fevereiro de 2026.

A justificativa do Executivo apontava o déficit atuarial do sistema previdenciário, estimado em R$ 4,5 bilhões, como principal motivador da proposta. O governo também mencionava que somente em novembro o município precisou aportar mais de R$ 19 milhões em recursos livres para complementar o repasse previdenciário.

Noite tensa na Câmara antecedeu a retirada

A discussão do projeto ocorreu em meio a forte mobilização de servidores públicos, que lotaram o plenário e o entorno da Câmara. As restrições às manifestações do público, como a necessidade de senha para ingresso e a proibição de apitos, ampliaram o clima de insatisfação.

Houve também discussões entre parlamentares, inclusive um desentendimento nos bastidores entre Tony Oliveira e Helen Cabral, que resultou em pedido da vereadora por providências sobre suposta violência de gênero. Na retomada dos trabalhos, o clima seguiu tenso, com novas interrupções e manifestações de servidores que temem parcelamento de salários, ausência de reajuste e mudanças na previdência municipal.

Nota da Prefeitura na íntegra

"A Prefeitura de Santa Maria informa que decidiu pela retirada, no Legislativo, do projeto de lei referente à operação financeira para pagamento do 13º salário dos servidores (ativos, inativos, pensionistas e Cargos em Comissão). A decisão considera o entendimento da Câmara de Vereadores, que manifestou não compreender a iniciativa como uma alternativa viável no atual cenário fiscal do Município.

A retirada do projeto produz impactos diretos sobre o pagamento da folha salarial, especialmente a do mês de dezembro, e sobre o pagamento a fornecedores. A Secretaria da Fazenda já avalia as alternativas disponíveis para honrar os compromissos municipais, buscando sempre a menor implicação possível para servidores e fornecedores. Por isso, a partir deste momento, a Administração Municipal passa a acompanhar diariamente o ingresso de receitas e a evolução do fluxo de caixa para definir as medidas necessárias.

Destaca-se, ainda, que o orçamento aprovado pela Câmara de Vereadores para este ano já nasceu com déficit, fato amplamente conhecido desde a aprovação. O déficit é decorrente do aporte previdenciário, que, em 2025, representa cerca de R$ 85 milhões a mais para o Município.

Diante desse cenário, a Prefeitura já faz importantes esforços de redução de despesas, como a revisão de contratos, a renegociação com fornecedores, a otimização de processos administrativos e o controle rigoroso de gastos de custeio. Tais medidas têm permitido mitigar parte do impacto financeiro, embora não eliminem integralmente o desequilíbrio estrutural causado pela despesa previdenciária."