Foto: Antonio Augusto
O ex-presidente Jair Bolsonaro apresentou, nesta segunda-feira (27), embargos de declaração ao Supremo Tribunal Federal (STF) pedindo a revisão da condenação que o responsabilizou pelos atos de 8 de janeiro de 2023. A defesa argumenta que o julgamento foi marcado por cerceamento de defesa, uso de uma delação “viciada e contraditória” do tenente-coronel Mauro Cid e erros na aplicação das penas, além de solicitar a redução da punição.
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Bolsonaro foi condenado em setembro pela Primeira Turma do STF por cinco crimes: golpe de Estado, tentativa violenta de abolição do Estado Democrático de Direito, organização criminosa armada, dano qualificado e deterioração de patrimônio tombado. Entre os principais pontos do recurso, a defesa pede que o Supremo reconheça a absorção do crime de abolição violenta do Estado Democrático de Direito pelo de golpe de Estado, evitando punição dupla, e a correção de supostas omissões e erros materiais na dosimetria da pena.
Segundo os advogados, o direito de defesa foi prejudicado, já que a equipe não teve tempo hábil para analisar mais de 70 terabytes de provas disponibilizadas, e pedidos de adiamento foram negados pelo relator, ministro Alexandre de Moraes. A defesa também questiona a credibilidade da delação de Mauro Cid, usada como fundamento central da condenação. Os recursos serão analisados pelo STF sem prazo definido, e após a decisão, ainda poderá haver um segundo embargo de declaração antes do início do cumprimento da pena, previsto para ser iniciado até o fim do ano.
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