STF libera contas de Zambelli, mas mantém restrições sobre postagens ilícitas

O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), revogou o bloqueio de perfis, canais e contas da deputada federal Carla Zambelli (PL-SP), que está presa na Itália desde 29 de julho. A decisão, publicada nesta quarta-feira (25), autoriza a reativação das contas da parlamentar em plataformas como Gettr, Meta, LinkedIn, TikTok, X (antigo Twitter), Telegram e YouTube, permitindo que ela utilize os perfis, mas mantendo a proibição de postagens ilícitas que motivaram o bloqueio original.

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Segundo Moraes, “no atual momento processual não há necessidade da manutenção dos bloqueios determinados nas redes sociais”. O ministro também intimou os advogados das empresas responsáveis pelas plataformas para que cumpram a determinação. Apesar da liberação, a parlamentar está sujeita a multa diária de R$ 20 mil caso volte a publicar conteúdos com discursos de ódio ou que atentem contra as instituições e o Estado Democrático de Direito.

Carla Zambelli foi condenada por invadir sistemas do Conselho Nacional de Justiça (CNJ). Antes da condenação definitiva, fugiu para a Itália, onde foi incluída na difusão vermelha da Interpol e presa em julho nos arredores de Roma. Ela aguarda decisão sobre extradição na penitenciária feminina de Rebibbia. Durante depoimento na Câmara dos Deputados na última quarta-feira (24), a parlamentar criticou o bloqueio das redes sociais e fez ataques ao ministro do STF.

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