Emendas para compra de cestas básicas são rejeitadas na Câmara e geram polêmica em Lavras do Sul

A Câmara de Vereadores de Lavras do Sul rejeitou, na última segunda-feira (8), duas emendas apresentadas pelo parlamentar Neto Viana (PT) à Lei Orçamentária Anual (LOA) de 2026 que destinavam recursos para ações de segurança alimentar. As propostas previam o repasse de R$ 237 mil ao Centro de Referência em Assistência Social (CRAS) para compra de cestas básicas e R$ 50 mil para estimular a economia local por meio da compra de carne ovina de cooperativas do município para beneficiar as famílias em situação de vulnerabilidade. As emendas foram rejeitadas por maioria: cinco vereadores votaram contra.

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Com população estimada em 6,7 mil habitantes,  Lavras do Sul registra atualmente cerca de 1,3 mil famílias inscritas no Cadastro Único (CadÚnico), das quais 646 em situação de pobreza. Cerca de 400 pessoas recebem mensalmente o benefício eventual de cestas básicas distribuídas pelo município.

Autor das emendas afirma que prioridade deveria ser a segurança alimentar

Durante entrevista ao programa Bom dia Cidade, Viana, que é oposição ao prefeito Renan Delabary (Progressistas), disse que os recursos seriam remanejados de áreas como paisagismo, compra de mobiliário e diárias do Executivo.

— Retirei de algumas áreas que não são tão urgentes e coloquei para comida. Mesmo assim, votaram contrário. Preferiram um orçamento que prioriza coisas que não são tão necessárias — afirma.

Ele também destacou que este é o terceiro ano consecutivo que apresenta emendas para suplementar a verba das cestas básicas na LOA. No ano passado, uma proposta de R$ 150 mil também foi rejeitada.

Viana argumenta que o benefício, distribuído pelo CRAS, não tem sido regular:

— Muitas pessoas receberam alimento mês sim e mês não. A demanda cresce e precisamos garantir continuidade. 

Ao analisar o Orçamento e as prioridades definidas pelo município , como a previsão de gastos com flores, paisagismo, praça e compra de mobiliário, os quais somariam cerca de R$ 150 mil para 2026, o vereador confirma ter identificado a necessidade de reforçar os recursos para a área social, já que a demanda por ações de segurança alimentar e nutricional vem aumentando no município.

Vereador de situação diz que não há falta de recursos e rebate críticas

O vereador Dimmy Alves (Progressistas), um dos votos contrários, também concedeu entrevista ao programa Bom Dia, Cidade! para apresentar a posição da maioria. Ele afirma que não existe falta de recursos para a compra de cestas básicas e que o Executivo possui margem legal para fazer suplementações (remanejamentos de verbas) ao longo do ano.

— Ninguém é contrário às cestas básicas. O prefeito tem 30% do orçamento disponível para suplementar, se necessário. Não precisa de emenda para isso — argumenta o representante da situação.

Outro ponto levantado por Alves é que, segundo ele, Viana não destinou valores de suas próprias emendas impositivas para a segurança alimentar:

— Ele defende os usuários, mas não destinou nenhum real das suas emendas. Eu destinei R$ 63 mil para suprir essa demanda. Ele tinha R$ 100 mil em impositivas e não colocou nada para alimento.

Alves ainda rebate a crítica sobre gastos com ornamentação e paisagismo, ponderando que o valor citado por Viana não condiz com os números executados neste ano, que somaram cerca de R$ 15 mil. Para ele, esse tipo de investimento é necessário porque também contribui para o desenvolvimento do turismo local. E acrescenta que a LOA funciona como uma previsão, e pode ser ajustada conforme as demandas ao longo do ano. Se houver necessidade, os recursos da assistência social poderão ser suplementados em 2026.

O que fica após a votação

Com a rejeição das emendas, o Orçamento segue conforme proposto pelo Executivo. A verba destinada ao CRAS permanece na previsão original, sem o reforço de R$ 237 mil. O programa municipal de aquisição de alimentos de cooperativas também não será implementado, ao menos por meio da proposta apresentada.

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