TCE-RS recebe mil denúncias por mês e reforça mobilização para última semana da Escuta Cidadã

O Tribunal de Contas do Estado do Rio Grande do Sul (TCE-RS) tem recebido, em 2025, uma média de cerca de 1 mil demandas, denúncias e manifestações por mês, número que reforça o papel da instituição como um dos principais canais de fiscalização do uso do dinheiro público no Estado. Os dados foram divulgados pelo ouvidor do Tribunal, conselheiro Cézar Miola, durante entrevista ao Bom Dia Cidade desta quarta-feira (19).

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Segundo ele, diante do volume expressivo de reclamações, o Tribunal decidiu inverter a lógica tradicional e ir ao encontro da população, criando a pesquisa Escuta Cidadã, que permite que gaúchos apontem quais temas consideram mais relevantes para serem fiscalizados.

— É muito fácil participar. Basta acessar o portal ou as redes sociais do TCE. Muitas vezes, ouvimos críticas de que a sociedade não é instada a contribuir, mas também a participação não raro é baixa. Então, este é o espaço.

Lançada em 16 de outubro e disponível até sexta sexta-feira (21), a pesquisa reúne temas essenciais da administração pública, como saúde, educação, segurança pública (incluindo ações da Lei Maria da Penha), saneamento, meio ambiente, gestão fiscal e governança, e permite que cada participante escolha até duas prioridades por área. As respostas vão subsidiar o planejamento das auditorias do TCE em prefeituras e no governo estadual ao longo de 2026.

O formulário, que também pode ser respondido pelo celular, é simples, exige apenas 2 a 3 minutos, não solicita identificação e segue as exigências da Lei Geral de Proteção de Dados.

— A nossa percepção, a nossa intuição, de certa maneira, é de que muitos dos temas escolhidos, eleitos pela população gaúcha, já são aqueles que estarão no nosso foco, mas será importante termos essa aderência. Vamos divulgar o relatório desse levantamento e, a partir disso, então, o nosso planejamento vai levar em conta essas sugestões. É uma experiência inédita no âmbito do Tribunal de Contas do Rio Grande do Sul e além da divulgação pelos canais institucionais do TCE, nós contamos com apoio muito significativo de poderes, órgãos e entidades.

Com quase 34 anos no TCE, Miola afirma que a instituição tem se aproximado cada vez mais da população, tornando mais claro o papel dos órgãos de controle.

Hoje, o Tribunal possui nove unidades regionais no Estado, incluindo uma em Santa Maria.

Previdência municipal preocupa TCE

Durante a entrevista, o ouvidor também comentou sobre um dos temas mais sensíveis tratados atualmente pelo Tribunal: os regimes próprios de previdência dos municípios.

A preocupação ganhou força após o tema voltar ao debate em Santa Maria, diante do déficit projetado de R$ 4 bilhões na previdência municipal.

Segundo ele, são mais de de 300 municípios gaúchos que possuem regime próprio e que muitos não realizaram reformas locais, mesmo após mudanças no regime geral.

O Tribunal conta com auditores especializados em ciências atuariais e um núcleo específico para acompanhamento dos RPPS — tanto do Estado quanto dos municípios.

Miola destaca que o TCE acompanha de perto a situação dos municípios:

— O tema da previdência pública é um dos focos principais da nossa atuação. Muitos municípios apresentam problemas de débitos financeiros e atuariais, e em determinados casos o problema é bastante delicado. [...] Estamos tratando do futuro de dezenas de milhares de servidores e seus dependentes. É um dos grandes problemas que precisa ser enfrentado com mais efetividade no Rio Grande do Sul e no Brasil.