Prefeitura encaminha nesta segunda para a Câmara a proposta da reforma da Previdência

​Na reta final do ano e das atividades do Legislativo, a prefeitura de Santa Maria protocola na manhã de hoje a proposta da reforma da Previdência, que prevê aumento da contribuição e também de idade para as aposentadorias, com objetivo de conter o déficit do Instituto da Previdência (Ipassp), projetado em R$ 4,5 bilhões neste ano. Uma coletiva será realizada na manhã desta segunda-feira (3) para apresentar alguns detalhes da reforma e, na sequência, o projeto será entregue no Legislativo.

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Além de ser criada já com um déficit, a Previdência municipal se agravou ao longo do tempo pela inércia de diferentes governos e campos ideológicos que não promoveram mudanças no sistema. Atualmente, a cobertura do déficit consome uma parte considerável de recursos livres do Orçamento – somente em 2025 são R$ 215 milhões – que poderiam ser investidos em áreas essenciais, como saúde, infraestrutura, segurança e educação. Sem falar que coloca em risco futuras aposentadorias.

Reação de categorias

Nos últimos dias, o governo Rodrigo Decimo (PSD) fez uma maratona de reuniões internas e também com sua base no Legislativo, onde se dará o grande debate e os ajuste necessários com a participação das categorias de servidores. O Sindicato dos Professores Municipais (Sinprosm) já anunciou que deflagrará greve assim que o projeto for enviado à Câmara. E a categoria tem toda legitimidade para paralisar, entretanto o ambiente tende a não ser favorável, já que as atividades escolares se encaminham para o encerramento e pais estão organizados para tirar férias. Além de que as aulas terão de ser recuperadas.

De parte da Câmara, não há obrigação de votar neste ano um projeto dessa complexidade para o presente e futuro dos servidores. Por outro lado, tem o compromisso de ajustar com as categorias uma proposta com o menor impacto aos menores salários e fazer uma discussão com maturidade política diante de um assunto tão grave.

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